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A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o encerramento oficial da recuperação judicial do Grupo Americanas. A medida foi tomada após constatação de que a varejista cumpriu os compromissos estabelecidos no plano de reestruturação. A decisão ainda é passível de recurso.
O processo havia sido iniciado em janeiro de 2023. A medida ocorreu após a descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Na época, a dívida total declarada alcançava cerca de R$ 43 bilhões.
O plano de reestruturação foi validado pelos credores em dezembro de 2023 e recebeu homologação judicial em fevereiro de 2024. Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiram pareceres favoráveis ao término da ação.
Com a deliberação, os registros oficiais das empresas do grupo deixarão de exibir a menção ao processo de insolvência.
Apesar da conclusão, litígios com credores ainda poderão tramitar nos tribunais. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que o encerramento não anula a cobrança de deveres previstos no acordo.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, pontuou o magistrado.
Novo ciclo para a empresa
Em comunicado oficial enviado ao mercado, a direção da varejista classificou a medida como um marco histórico. Segundo o texto, a decisão abre caminho para uma fase inédita nas operações comerciais.
A administração aproveitou para agradecer o apoio de funcionários, fornecedores e clientes durante o período crítico.
O documento foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da corporação.
