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Ministro do STF acionou órgãos superiores e o TRE do Paraná contra a defesa do ex-procurador, que alegou buscar transparência.
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Justiça de Santa Catarina condena pais por abandono afetivo após expulsão
Laudo pericial apontou grave negligência afetiva e violência psicológica contra o adolescente
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- 05 de Set
Justiça
Sérgio Cabral é condenado pela Justiça do Rio por esquema de regalias na prisão
Ex-governador e seis agentes públicos foram punidos. Decisão prevê multa e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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- 04 de Set
Câmara dos Deputados
Justiça Eleitoral detalha Regras Eleitorais 2026 para votação e conduta
O Manual do Eleitor orienta sobre proibições de propaganda, uso de eletrônicos e condutas permitidas para eleitores e candidatos no dia.
Portal News
- 04 de Set
Justiça
STF limita gratuidade na Justiça do Trabalho com nova exigência de renda
Medida exige comprovação de rendimentos de até R$ 5 mil para isenção de custas, alterando entendimento anterior que aceitava apenas autodeclaração.
Portal News
- 03 de Set
Câmara dos Deputados
Comissão aprova porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Proposta que altera o Estatuto do Desarmamento segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de virar lei.
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- 03 de Set
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