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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta para desativar canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores na reta final do pleito. A medida valeria das 48 horas anteriores às 24 horas posteriores à votação, visando proteger a integridade das eleições contra conteúdos ilícitos de difusão rápida.
Caso receba o aval do plenário da Corte Eleitoral, a regra entrará em vigor imediatamente. O texto da minuta foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, atendendo à tradição de que a vice-presidência redija as normas da disputa.
Em nota oficial, o gabinete de Mendonça ressaltou que a iniciativa reflete um consenso interno construído após reuniões entre os ministros. O objetivo central é evitar danos irreversíveis à escolha do eleitorado em um período onde não há tempo hábil para respostas ou checagens.
De acordo com o texto, as restrições possuem critérios objetivos e impessoais. Se a proposta for aprovada, perfis de grande alcance como o "Exército do Lula", que soma 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", com 2 milhões, serão temporariamente desativados.
Regras equivalentes ao impulsionamento
A minuta estipula aos canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições aplicadas ao impulsionamento pago de propaganda eleitoral. A fundamentação aponta o risco desproporcional que contas de grande audiência representam na disseminação acelerada de conteúdos ilícitos.
Histórico de controvérsias judiciais
A proposta surge após embates judiciais recentes na Corte. O canal "Exército do Lula" chegou a ser suspenso pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, após contestação da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro por suposta desinformação.
Logo depois, a decisão foi tornada sem efeito pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou incabível o bloqueio administrativo. Contudo, Nunes Marques voltou a suspender a conta cobrando o registro oficial do canal junto à campanha.
O impasse no TSE só foi encerrado após a campanha oficial realizar o cadastramento formal da ferramenta na Justiça Eleitoral, o que garantiu o restabelecimento do canal na plataforma de mensagens.
