Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19) um parecer contrariando o pedido para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
A manifestação ocorreu após solicitação do presidente da corte, Edson Fachin.
O pedido partiu originalmente de Alexandre de Moraes.
Ele exigiu a apuração das ações de Mendonça relativas a um pedido de investigação direcionado contra o próprio Moraes.
O caso envolve menções a Moraes em diálogos com Daniel Vorcaro.
Em seu documento oficial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa não configura ilícito penal.
Ele destacou que a conduta não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).
Gonet pontuou ainda que os relatórios solicitados à Polícia Federal por Mendonça não possuem valor probatório.
O caso ganhou repercussão pública em 1° de setembro.
Na data, o ministro relator retirou o sigilo do processo e remeteu os autos a Fachin.
A corporação policial identificou dezenas de mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes.
Moraes alegou atuação parcial do colega na condução do processo.
