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Nesta terça-feira (20), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025. Sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, a Corte concedeu quitação plena a nove gestores da autarquia, incluindo o presidente Gabriel Galípolo, após separar essa análise do processo que investiga a liquidação do Banco Master.
Com a deliberação, a análise ordinária da gestão anual da autoridade monetária foi oficialmente encerrada. No entanto, o tribunal manteve aberta a apuração independente que avalia a conduta do órgão regulador na liquidação extrajudicial da instituição financeira privada.
Mudança de posicionamento do tribunal
A apreciação havia sido suspensa na semana anterior a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O órgão ministerial argumentava que os eventuais desdobramentos do caso Master poderiam impactar o julgamento da gestão geral da autarquia.
A orientação inicial da Corte previa aguardar o trânsito em julgado do procedimento sobre a liquidação. Contudo, o relator Jorge Oliveira reformulou a posição ao constatar que a prestação de contas de 2025 reunia documentação suficiente para uma avaliação autônoma.
A área técnica do tribunal, por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), já havia emitido parecer favorável à regularidade dos atos dos nove dirigentes analisados.
O alcance da aprovação
O processo de prestação de contas do TCU avalia periodicamente a legalidade administrativa e o cumprimento das atribuições institucionais por órgãos públicos. A concessão de quitação plena confirma que as obrigações da diretoria no período foram devidamente cumpridas.
Apesar do encerramento das contas anuais, a decisão não atesta a regularidade ampla de todas as intervenções operacionais do BC no mercado, mantendo ressalvados os pontos sob investigação específica.
Investigação sobre o Banco Master
A conduta do regulador na fiscalização e na posterior decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025, é objeto de outro processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Não há data prevista para a análise no plenário.
O procedimento busca esclarecer se o Banco Central cumpriu rigorosamente as normas legais e prudenciais durante o acompanhamento da instituição. O resultado deste segundo processo dependerá exclusivamente das provas nele juntadas.
Contexto da liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é uma medida extrema prevista em lei para encerrar ordenadamente as atividades de instituições financeiras insolventes ou com graves irregularidades, visando proteger credores e o sistema bancário.
O julgamento no TCU decorre do papel do tribunal em fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, sem substituir a prerrogativa regulatória própria da autoridade monetária.
Divergências institucionais
Os desdobramentos ganharam tração no início de 2026, quando uma inspeção determinada pelo relator originou questionamentos do Banco Central sobre a necessidade de aprovação pelo plenário da Corte.
Após diálogo entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, construiu-se um alinhamento institucional em janeiro, dispensando medidas cautelares temporárias, embora a apuração de mérito continue ativa.
