Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3089/26, que institui incentivos para a família extensa assumir a guarda de crianças e adolescentes afastados de seus pais. A proposta busca priorizar o acolhimento por parentes próximos com vínculo afetivo em vez do encaminhamento a abrigos.
De acordo com o texto, a família ampliada abrange avós, tios, tios-avós, irmãos maiores de idade e primos com os quais o menor já possui laços de afinidade. O objetivo principal é garantir um ambiente familiar seguro e humanizado durante o período de afastamento.
Benefícios e isenção de imposto
Os parentes cadastrados no programa receberão acompanhamento por equipe multidisciplinar, suporte financeiro e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em casos de crianças com deficiência ou demandas específicas de saúde, a ajuda financeira poderá ter um acréscimo de pelo menos um terço.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destaca que a medida reduz traumas infantis e otimiza recursos públicos ao evitar o acolhimento institucional prolongado. A parlamentar ressalta que a iniciativa segue diretrizes internacionais e a doutrina da proteção integral.
Acompanhamento e deveres dos cuidadores
Para ingressar no programa, a família será avaliada por uma equipe técnica composta por pelo menos dois profissionais para cada grupo de 20 famílias. Esse time acompanhará a convivência da criança tanto com a família ampliada quanto com a nuclear.
Em contrapartida aos benefícios, os cuidadores deverão cumprir com obrigações essenciais para o bem-estar do menor:
- Prestar informações periódicas à equipe técnica sobre a situação da criança ou do adolescente;
- Colaborar no processo de preparação do menor para o eventual retorno à família natural;
- Comunicar imediatamente qualquer impossibilidade de manter os cuidados até novo encaminhamento.
Financiamento e próximos passos
O custeio do programa poderá ser feito com recursos municipais, estaduais, distritais e federais, incluindo verbas de fundos especiais do setor público.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara e no Senado, seguirá para sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
