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A AGU protocolou quatro ações civis públicas nesta terça-feira (20) com o propósito de reaver bens estimados em R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.
As medidas judiciais fundamentam-se na Lei Antifacção, instrumento normativo que viabiliza o perdimento civil de ativos de procedência ilegal mesmo antes de qualquer sentença penal condenatória definitiva.
Em nota oficial, o governo federal ressaltou que a estratégia inaugura uma frente inédita no combate estatal ao crime organizado, focando na identificação e no bloqueio de fortunas ocultas.
Três desses processos alcançam 87 réus investigados por esquemas de contrabando de agrotóxicos e cigarros estrangeiros, desdobramentos das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
O quarto processo deriva da Operação Hinterland, concentrando-se no desmantelamento de redes de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de cocaína voltado à Europa.
O órgão jurídico destacou que a ofensiva visa atingir não apenas os executores diretos, mas também financiadores, laranjas e empresas de fachada utilizadas para ocultar o lucro do crime.
Os procedimentos tramitam em varas da Justiça Federal localizadas nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os valores e ativos reavidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública ou a fundos estaduais correspondentes, reforçando o aparato policial brasileiro.
