Supervisão parental em redes sociais deve ser ampliada, aponta diretora da ANPD

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu nesta terça-feira (20) que a supervisão parental seja reforçada por pais e responsáveis nas plataformas digitais e redes sociais. O tema foi abordado durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com o mote “Conectar é preciso, proteger é essencial”.

Conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), as empresas de tecnologia precisam disponibilizar ferramentas gratuitas de controle aos responsáveis. Com a implantação do ECA Digital, as atribuições da ANPD cresceram para abranger a fiscalização e a orientação dessas diretrizes legais.

Saiba mais sobre a lei

Para a especialista, barrar materiais impróprios e negociar limites de uso de tela no ambiente doméstico são medidas viáveis. Ela ressalta que o desenvolvimento infantojuvenil é delicado e repleto de vulnerabilidades.

Rua perigosa

A representante da ANPD comparou o uso livre da internet por menores ao ato de deixá-los desprotegidos em uma via pública de risco. Segundo ela, o ECA Digital estabelece deveres claros para o poder público e para as corporações.

Contudo, a gestora enfatizou que o elo familiar precisa de amadurecimento, pois de nada adianta a legislação se os responsáveis entregarem celulares sem restrições a crianças pequenas.

Mais proteção

Miriam Wimmer também reforçou a necessidade de equilibrar a averiguação de idade com a privacidade, evitando coletas excessivas de dados e garantindo a segurança de direitos fundamentais.

O modelo brasileiro optou por criar pontos de controle e exigir a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis, em vez de simplesmente banir o acesso dos jovens às plataformas digitais.