O Banco Central (BC) implementou modificações na regulamentação que rege os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam tanto no Sistema Financeiro Nacional (SFN) quanto no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas alterações revisam uma resolução emitida em setembro de 2025, que aborda o credenciamento e a atuação dessas empresas.
Segundo a autoridade monetária, o objetivo central da medida é refinar as disposições da norma atual, tornando os requisitos mais abrangentes, transparentes e diretos. As mudanças também visam tornar o processo de credenciamento mais rigoroso, harmonizando as exigências aplicáveis aos PSTI com as práticas já estabelecidas em outros setores regulados.
Principais mudanças da resolução
Capital social e patrimônio líquido
O Banco Central agora tem a prerrogativa de solicitar, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos inicialmente declarados no processo de credenciamento, com o intuito de fortalecer a solidez financeira dos provedores.
Requisitos de credenciamento
Foram feitos ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhando-os a outros setores regulados. Além disso, a norma inclui novas definições sobre controle acionário e mecanismos aprimorados para análise de conformidade.
Governança e gestão de riscos
A regulamentação intensifica as exigências relativas à governança corporativa, aos controles internos e à conformidade (compliance), estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração de relatórios anuais e a adoção de sistemas de rastreabilidade.
Descredenciamento
Os procedimentos para descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de não conformidade com as regras estabelecidas.
Prestação de informações ao BC
As obrigações de comunicação foram ampliadas, englobando agora a notificação de alterações societárias e a substituição de administradores.
Medidas cautelares
Foram incluídas novas situações que autorizam o BC a implementar medidas preventivas, como em casos de ausência prolongada do diretor responsável.
Adaptação
O prazo concedido para a implementação das novas diretrizes foi estendido de quatro para oito meses, visando proporcionar uma transição mais segura e previsível para as entidades envolvidas.
O Banco Central também esclareceu que, durante o período de adaptação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI permanecem com o limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até a conclusão do credenciamento de seus provedores.
Na avaliação do BC, o aprimoramento dessas regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com a diminuição de riscos operacionais e cibernéticos, e maior estabilidade para o sistema financeiro e de pagamentos do país.
Elo vulnerável
Esta decisão surge na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque cibernético. O incidente levou a instituição a suspender as operações do Pix, após o desvio de recursos de uma conta-bolsão, um instrumento que agrega fundos de diversos usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.
Desde o ano anterior, ataques direcionados a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais comuns no sistema financeiro, visto que representam um ponto potencialmente mais vulnerável na cadeia tecnológica. Essa tática permite que criminosos contornem as robustas camadas de proteção dos grandes bancos, explorando fragilidades em sistemas integrados.
O reforço regulatório ocorre em um cenário de crescente investimento em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pela expansão do Pix como principal modalidade de pagamento no Brasil.
No ano passado, o Banco Central já havia suspendido do sistema Pix diversas empresas que prestavam serviços a bancos e endureceu as normas de segurança para as instituições de pagamento.
