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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite de crédito para estados, o Distrito Federal e municípios no ano de 2026. A decisão, tomada em reunião extraordinária, eleva o teto autorizado pelo órgão em R$ 2 bilhões, subindo de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões o montante global disponível para financiamentos públicos no país.
A alteração oferece uma margem mais ampla para que governos estaduais e municipais contratem operações de financiamento destinadas a projetos de infraestrutura e investimentos estratégicos. Todas as contratações deverão respeitar os parâmetros de responsabilidade fiscal previstos para 2026, podendo ter ou não a garantia direta da União.
Origem dos recursos para a expansão
O aumento do teto global de endividamento não acarreta nenhuma despesa nova para os cofres federais. A margem adicional resultou de um levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes federativos que participam de programas de ajuste fiscal.
O mapeamento do Tesouro identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em folga fiscal sem previsão de uso até o término de 2026. A destinação desse montante ocorreu da seguinte forma:
- R$ 3 bilhões já haviam sido redirecionados previamente;
- R$ 4,87 bilhões permaneciam livres e sem alocação;
- R$ 2 bilhões desse saldo foram repassados para expandir a capacidade de endividamento dos entes subnacionais.
A justificativa oficial do colegiado aponta que a redistribuição dos limites operacionais foi necessária porque o teto de crédito dos governos regionais estava muito próximo do esgotamento total.
Atualização dos sublimites operacionais
A norma aprovada reajusta especificamente dois sublimites das operações financeiras — valor reservado para modalidades específicas de crédito. Com a mudança, os tetos passam a ser os seguintes:
- Com garantia da União: expansão de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: elevação de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Com essa reestruturação, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para os governos locais. A garantia federal significa que a União assume os pagamentos caso o ente contratante fique inadimplente, reduzindo o risco do contrato e facilitando a obtenção de juros mais baixos.
Tetos mantidos e estrutura do órgão
A resolução não altera as demais categorias estabelecidas pelo CMN. Seguem mantidos os valores para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia), Correios (R$ 8 bilhões) e órgãos da União (R$ 625 milhões).
Órgão responsável por fixar as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial, o Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
