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O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, apresentou seu plano de governo para as eleições deste ano. O documento de 51 páginas propõe reformas profundas na economia brasileira, incluindo o fim do Bolsa Família, alterações nos pisos de saúde e educação, além de uma ampla reestruturação administrativa com foco em um ajuste fiscal urgente.
A divulgação faz parte de uma série de reportagens da Agência Brasil sobre as propostas dos presidenciáveis, publicadas em ordem alfabética. Neste sábado (19), além de Renan Santos, também são detalhados os programas de Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
A espinha dorsal das propostas econômicas do Missão foca em um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Para alcançar essa meta, o candidato sugere desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando os reajustes anuais estritamente à variação da inflação oficial.
O plano também prevê a revisão do abono salarial, o corte de renúncias fiscais e a eliminação de supersalários no serviço público. Outra medida polêmica é a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL), o que abriria margem para redução de verbas nessas áreas.
Gestão pública e programas sociais
Na gestão municipal, o candidato propõe que cidades consideradas ineficientes fiquem sob tutela federal por meio de uma nova comissão de avaliação. Na área social, o Bolsa Família seria extinto e substituído pelas "Frentes Cidadãs", que condicionam o auxílio financeiro a trabalhos comunitários.
Infraestrutura e segurança pública
Com os recursos poupados, o partido planeja duplicar os investimentos em infraestrutura para 4% do PIB, expandindo a malha ferroviária nacional. Na segurança, o plano sugere decretar "Estado de Defesa" para aplicar o "Direito Penal do Inimigo" contra facções, além de federalizar investigações sobre o crime organizado.
Saúde, cultura e educação
Na saúde, a meta é usar inteligência artificial e telemedicina para gerenciar as filas do SUS por gravidade. Para a cultura, propõe-se a fusão com o Ministério da Educação e a revisão da Lei Rouanet. Na educação, o plano prevê o fim da autonomia universitária, das cotas sociais e a expansão de escolas cívico-militares.
Relações externas e desfavelização
A política externa prioriza acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Na habitação, o projeto de "desfavelização" prevê transformar favelas em bairros formais em dez anos, financiando as obras por meio de hipotecas cobradas dos moradores e receitas de IPTU.
