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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para restabelecer a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos de reeducação. A medida busca ir além da punição tradicional e evitar a repetição dos crimes.
A decisão foi proferida pela Sexta Turma da corte, consolidando o entendimento de que a resposta penal nos crimes de gênero deve contemplar aspectos educativos e preventivos. Com isso, o Judiciário reafirma a importância de ações integradas no combate às agressões.
Reeducação para romper o ciclo da violência
Segundo o ministro relator Rogério Schietti Cruz, a iniciativa busca superar a sanção meramente retributiva. O magistrado ressaltou que promover espaços de diálogo é fundamental para conduzir o agressor à conscientização e garantir a efetiva mudança comportamental.
Prevista na Lei Maria da Penha, a inclusão em programas pedagógicos visa interromper o ciclo de abusos e aumentar a proteção às vítimas. De acordo com o MPRJ, a medida é indispensável para reduzir os índices de reincidência criminal no estado.
