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O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um crédito especial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida, divulgada pelo ministro Gustavo Feliciano, permitirá a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência em financiamentos concedidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), visando oferecer proteção e suporte econômico.
Durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), o ministro Gustavo Feliciano destacou que esta iniciativa busca proporcionar maior estabilidade financeira. "A medida permitirá que as mulheres em um momento difícil contem com uma carência estendida nos financiamentos do Fungetur, preservando seus negócios até que possam retomar os pagamentos", explicou.
As novas diretrizes operacionais do Fungetur incluem a possibilidade de suspender temporariamente os pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo será ampliado de 240 para 246 meses, e a carência passará de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, a amortização será estendida para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização alcançará 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
É importante ressaltar que estas novas condições aplicam-se tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deverá comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Impacto social e econômico da medida
O ministro do Turismo vê a iniciativa como um mecanismo crucial de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino, especialmente no setor turístico.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil contabiliza mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, evidenciando a dimensão do problema.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Essa situação impacta diretamente a gestão dos negócios, a capacidade de gerar renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade geral dos empreendimentos turísticos.
A expectativa da pasta é, portanto, "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina", conforme comunicado oficial.
Com informações da Ascom do MTur.
