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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, na última quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. Este instrumento legal, responsável por detalhar as despesas governamentais e prever as arrecadações anuais, foi oficialmente divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta orçamentária já havia recebido a aprovação do Congresso Nacional nos últimos meses do ano anterior.
Entretanto, o chefe do Executivo optou por vetar dois trechos que totalizam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares, justificando a decisão por inconformidades jurídicas. Conforme explica o governo, tais dispositivos foram inseridos durante o processo legislativo e não estavam previstos na proposta orçamentária original encaminhada pelo Poder Executivo, contrariando o que estabelece a legislação federal sobre emendas (Lei Complementar 210/24).
A decisão presidencial sobre os vetos será agora submetida à análise de deputados e senadores, que terão a prerrogativa de acatar ou derrubar a medida.
O montante global do Orçamento da União para 2026 alcançará R$ 6,54 trilhões, com a expectativa de um superávit de R$ 34,2 bilhões. Dentre as projeções, o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518, passará a ser de R$ 1.621.
Setores estratégicos como Saúde e Educação terão alocações significativas, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
O programa Bolsa Família receberá um aporte de R$ 158,63 bilhões, ao passo que o Pé de Meia, iniciativa de incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio, disporá de R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões foram destinados ao programa social que facilita o acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.
Detalhes sobre as emendas parlamentares
A versão final da Lei Orçamentária, conforme aprovada pelo Congresso, estabelece um volume de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões são categorizados como emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
Especificamente, as emendas individuais, propostas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada, direcionadas aos grupos de parlamentares por estado, somam R$ 11,2 bilhões. Por outro lado, as emendas de comissão, que não possuem caráter de execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Adicionalmente ao veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo federal sinaliza a possibilidade de emitir novos atos normativos para redirecionar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes prioridades.
