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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que estende até o ano de 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos. A legislação, que agora aguarda sanção presidencial, também abrange entidades sem fins lucrativos focadas no atendimento a pessoas com deficiência, desde que prestem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa facilitar o acesso a financiamentos com taxas de juros reduzidas para estas instituições, que historicamente enfrentam desafios financeiros. A linha de crédito, que permitia tais operações com juros mais baixos até 2022 com base em uma medida provisória de 2018 convertida em lei, agora terá sua vigência ampliada.
Dados do governo indicam que, durante o período de vigência anterior, o FGTS viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Esses recursos foram empregados em operações de crédito para reestruturação financeira e outras finalidades.
A prorrogação do financiamento é vista como crucial para a reestruturação de dívidas dessas entidades, com potencial para reduzir os encargos financeiros anuais de aproximadamente 18% para cerca de 12%. Isso representa um alívio significativo para a saúde financeira do setor.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. A aprovação no Senado ocorreu após um debate focado na importância dessas instituições para a rede de saúde brasileira.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel estratégico das Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente em localidades onde são a única opção de atendimento hospitalar. Ele destacou que a dificuldade financeira dessas entidades pode comprometer a oferta de serviços essenciais à população.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, declarou Trad.
*Com informações das agências Câmara e Senado.
