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A Receita Federal identificou divergências de aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. O objetivo é que os contribuintes regularizem essas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), assegurando o reconhecimento correto dos valores.
Essa ação é crucial para evitar entraves futuros na compensação ou ressarcimento dos valores, especialmente diante da transição para a reforma tributária. A partir de 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As inconsistências foram detectadas nos dados informados pelas companhias e exigem ajustes imediatos. A Receita Federal enfatiza que a regularização é fundamental para que os créditos sejam plenamente aproveitados, sem impedimentos, durante o período de adaptação ao novo sistema tributário.
Os dados revelados pela fiscalização são expressivos e destacam a dimensão do desafio: aproximadamente 12 mil empresas apresentaram as divergências, que totalizam cerca de R$ 44 bilhões. Para contextualizar, o estoque geral de créditos de PIS e Cofins no país é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos preservados
A Receita Federal assegura que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados pelas empresas terão diversas finalidades, garantindo seu aproveitamento.
Esses valores poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou, ainda, solicitar o ressarcimento em dinheiro. A validade se estende tanto aos créditos já existentes quanto àqueles que forem acumulados até a efetivação do novo regime.
Como funciona
O PIS e a Cofins são contribuições de esfera federal que incidem sobre o faturamento das empresas. Conforme o regime tributário adotado, os contribuintes têm a prerrogativa de gerar créditos vinculados a despesas essenciais para suas atividades econômicas.
Operações como a compra de insumos, a aquisição de mercadorias e a contratação de certos serviços são exemplos clássicos de geradores de créditos. Esses montantes podem ser abatidos do total devido em tributos, resultando na redução da carga fiscal e prevenindo a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Números do sistema
Atualmente, a Receita Federal estima que aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados. A análise desses dados revela que a maioria desses saldos é de menor porte.
Desse universo, 70% das empresas detêm créditos inferiores a R$ 100 mil, e 90% apresentam saldos abaixo de R$ 1 milhão. O estoque total desses créditos é avaliado em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será operacionalizada através do sistema PER/DCOMP Web, a ferramenta padrão para solicitações de compensação e ressarcimento. A Receita Federal anunciou que a plataforma ganhará uma funcionalidade dedicada para facilitar o aproveitamento dos créditos após a vigência da CBS no próximo ano.
Adicionalmente, o sistema fará a recuperação automática dos saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Essa iniciativa, segundo o órgão, visa reduzir o retrabalho, elevar a segurança das informações e conferir maior previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas aplicando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos vigentes. Vale ressaltar que o IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS será uma contribuição de âmbito federal.
A partir de 2027, a extinção dos tributos sobre o consumo ocorrerá de forma gradual, em paralelo ao aumento das alíquotas da CBS e do IBS.
