O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acaba de lançar um guia abrangente, o qual condensa dados cruciais para indivíduos que almejam iniciar sua jornada como Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado "Manual do Jovem Empreendedor", este recurso detalha o processo de formalização, a estruturação de um negócio e como tirar proveito das diversas oportunidades existentes no Brasil.
O acesso ao "Manual do Jovem Empreendedor" pode ser feito de forma totalmente digital.
Para além de elucidar as normas e os custos inerentes à formalização, a publicação também delineia rotas para o progresso empresarial, apresentando desde programas de capacitação e linhas de crédito até possibilidades de participação em processos de contratação governamental.
Conforme declarado pelo Ministério, o objetivo primordial é que este guia se estabeleça como um ponto de partida para o empreendedorismo entre os jovens, fornecendo um arcabouço de conhecimento prático para que possam planejar, formalizar e expandir seus empreendimentos com maior segurança e autonomia.
Entre os tópicos abordados no manual, destacam-se:
Quem pode se formalizar como MEI?
- Indivíduos com idade superior a 18 anos;
- Adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que legalmente emancipados;
- Aqueles que não possuam participação societária ou titularidade em qualquer outra empresa;
- Pessoas que exerçam uma das atividades econômicas listadas como permitidas para o MEI (atualmente, o rol ultrapassa 467 ocupações).
A etapa inicial e totalmente digital consiste na formalização como MEI. Este processo é conduzido de forma integralmente online e sem custos, diretamente pelo Portal do Empreendedor. Para acessar, visite: gov.br/mei.
No portal, é possível:
- Realizar o registro como MEI;
- Obter o CNPJ e o Certificado de forma imediata;
- Verificar as atividades econômicas autorizadas;
- Monitorar as responsabilidades fiscais;
- Gerar boletos de pagamento (DAS), efetuar modificações cadastrais e solicitar o encerramento da empresa.
Quais as vantagens de ser MEI?
- Obtenção gratuita do CNPJ e do certificado no momento da formalização;
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, mediante contribuição regular;
- Possibilidade de emissão de notas fiscais;
- Facilidade no acesso a linhas de crédito junto a instituições bancárias;
- Oportunidade de participar em processos licitatórios promovidos pelo setor público;
- Pagamento de uma contribuição mensal com valor fixo e reduzido.
Quais atividades são permitidas para o MEI?
O Microempreendedor Individual tem a prerrogativa de atuar em mais de 467 categorias profissionais distintas, que se subdividem em diversos setores, tais como:
- Comércio (venda de vestuário, produtos de beleza, gêneros alimentícios, entre outros);
- Serviços de Reparo e Manutenção (a exemplo de encanadores, eletricistas e pintores);
- Setor de Beleza e Bem-estar (incluindo manicures, cabeleireiros e depiladores);
- Cultura e Artesanato (abrangendo músicos, artesãos e fotógrafos);
- Educação (como professores particulares e instrutores esportivos);
- Comunicação e Tecnologia (para digitadores e técnicos de suporte);
- Transporte (especificamente para transporte de cargas com veículo próprio, na modalidade MEI Caminhoneiro).
É possível consultar a lista completa das ocupações autorizadas.
Para acesso a programas de capacitação, clique aqui.
Cursos online e presenciais em temas como:
- Empreendedorismo e inovação;
- Finanças e planejamento;
- Vendas e marketing;
- Gestão de pessoas;
- Legislação e obrigações específicas do MEI.
Esses cursos são ideais para quem está iniciando e busca se preparar para expandir seus negócios com maior segurança.
