A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26 na Câmara dos Deputados, propondo uma audiência obrigatória para agressores de mulheres antes de sua soltura, seja por revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. A medida visa fortalecer a Lei Maria da Penha e ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica.
Essa audiência crucial deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Além de reforçar as medidas protetivas já estabelecidas, ela permitirá o encaminhamento do agressor a programas específicos de recuperação e reeducação.
Segundo a deputada Laura Carneiro, a iniciativa tem como objetivo primordial expandir a salvaguarda das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. A ideia é assegurar um cumprimento mais rigoroso das medidas protetivas no momento em que o agressor é liberado da custódia.
O comparecimento compulsório a essa audiência, conforme destaca a parlamentar, serve para reafirmar o compromisso do agressor com o processo penal. Adicionalmente, proporciona um momento formal para alertá-lo sobre as sérias consequências do não cumprimento das determinações judiciais.
"Este representa mais um esforço significativo para garantir a proteção efetiva da vítima em sua realidade cotidiana, além de constranger o agressor a manter o afastamento e a controlar seus impulsos violentos", declarou a deputada.
Tramitação e próximos passos
O PL 1922/26 agora passará por uma análise em caráter conclusivo. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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