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União quita R$ 10,95 bilhões em débitos estaduais
Entenda o que é misoginia; projeto visa criminalizar discurso de ódio
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Supremo Tribunal Federal mantém correção do FGTS pelo IPCA e proíbe retroatividade
A Corte reiterou a deliberação de 2024, que havia impedido o uso da Taxa Referencial para a atualização dos saldos, método que historicamente rendia valores irrisórios.
Justiça
Ex-presidente do BRB aguarda novo depoimento à Polícia Federal
O advogado Cleber Lopes informou que o agendamento da oitiva de Paulo Henrique Costa foi solicitado à delegada federal Janaína Palazzo em 30 de dezembro de 2025.
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- 18 de Fev
Justiça
Receita Federal confirma acesso indevido a dados de ministros do STF
Apurações indicam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi indevidamente acessado.
Portal News
- 17 de Fev
Justiça
Polícia Federal investiga vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF
Quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram executados.
Portal News
- 17 de Fev
Justiça
Alexandre de Moraes vota por rejeitar recursos de envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 24 de fevereiro para apresentar seus votos no colegiado do STF.
Portal News
- 14 de Fev
Justiça
Supremo Tribunal Federal decide contra aposentadoria especial para vigilantes
Plenário virtual, com placar de 6 a 4, acolhe tese de Alexandre de Moraes
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- 14 de Fev
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