Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (11) que liberou todos os documentos viáveis relacionados ao caso Master. A manifestação ocorre antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15) e serve como resposta a cobranças internas da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a transparência do processo.
Em despacho oficial, Mendonça rebateu diretamente uma acusação do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado suposta "seletividade" na retirada dos sigilos. O magistrado argumentou que a divulgação parcial foi uma decisão técnica para proteger dados sensíveis de terceiros.
Segundo o ministro, a manutenção do segredo de Justiça sobre determinados trechos é uma medida de cautela necessária. Ele destacou a importância de preservar informações fiscais e bancárias de pessoas físicas e jurídicas que não são o foco principal, além de resguardar diligências que ainda estão em andamento.
Mendonça explicou que a Petição 15.556, alvo dos questionamentos, limita-se a detalhar a terceira fase da Operação Compliance Zero. Dessa forma, o documento não engloba a totalidade das investigações da operação policial, o que impede a abertura irrestrita de todo o seu conteúdo.
Pressão da PGR e determinação de Fachin
A manifestação do ministro ocorreu poucas horas após o presidente em exercício do STF, Edson Fachin, estipular um prazo de 24 horas para o fim do sigilo. A decisão atendeu a um pedido da PGR, que investiga desvios bilionários e corrupção ativa envolvendo o antigo Banco Master.
Para a Procuradoria-Geral da República, a publicidade fragmentada dos autos poderia gerar uma falsa percepção pública de falta de transparência na condução do processo. Com o julgamento se aproximando, o debate sobre o acesso às provas intensificou os bastidores do tribunal.