Espaço para comunicar erros nesta postagem
O governo federal notificou as plataformas de redes sociais para que apresentem, no prazo sugerido de 15 dias, relatórios detalhados sobre suas ferramentas de combate à violência digital contra o público feminino. A medida, articulada por três ministérios, busca mapear os fluxos de denúncias para aprimorar o atendimento e o acolhimento oferecidos pelo Ligue 180 em todo o país.
O ofício foi assinado de forma conjunta pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secom, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O foco principal é otimizar o suporte a quem sofre com a disseminação de conteúdos abusivos na internet.
Como funcionam os canais de denúncia
As autoridades demandam esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelas empresas para remover fotos e vídeos íntimos compartilhados sem consentimento. Essa exigência está alinhada ao artigo 21 do Marco Civil da Internet e às diretrizes do recente Decreto 12.976/2026.
Entre os pontos questionados, o governo exige saber o tempo médio de resposta para a exclusão de conteúdos e se há confirmação de recebimento para o usuário. Também foi cobrada a existência de mecanismos que impeçam que o mesmo material removido seja reenviado à rede.
A investigação abrange ainda o uso de inteligência artificial na manipulação de imagens. Além disso, a gestão federal quer saber se existem canais específicos para relatar casos de assédio e de violência política de gênero no ambiente virtual.
Fortalecimento da rede de apoio
As empresas de tecnologia também deverão indicar um representante oficial no Brasil para atuar como ponto focal direto com o poder público. Essa medida visa agilizar a comunicação e garantir respostas rápidas em situações emergenciais de abuso online.
Com os dados coletados, o Ligue 180 será atualizado para guiar as vítimas de forma mais precisa sobre como agir em cada rede social. A iniciativa faz parte de um plano nacional para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente cibernético brasileiro.
