Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) a abertura de 39 processos no STF que antes corriam sob segredo de Justiça. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia demandado o fim do segredo de 18 dessas ações, mas acabou ampliada por iniciativa do próprio magistrado.
A liberação dos documentos expõe inquéritos e petições que miram figuras proeminentes da política nacional e do empresariado. Segundo Mendonça, os casos liberados não possuem relação direta com o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), que analisará se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Além das 18 petições apontadas pela PGR, o ministro liberou de forma autônoma outros 21 procedimentos sigilosos. Entre as investigações que se tornaram públicas estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, que reúnem diversas petições de interesse público.
Investigações de grande repercussão
Um dos destaques entre os arquivos liberados é a Petição 16.369. Ela trata de supostas irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Outro caso relevante é a Petição 15.873, oriunda da Operação Compliance Zero. O inquérito apura se o senador Ciro Nogueira atuou ilegalmente para favorecer Daniel Vorcaro em troca de vantagens indevidas. O senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima também são mencionados em petições ligadas à mesma operação policial.
A decisão ocorre após um embate interno na Corte. Recentemente, Mendonça informou ao ministro Edson Fachin que havia disponibilizado todos os documentos relacionados ao caso do Banco Master. A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes levantar suspeitas de seletividade na liberação dos dados pela relatoria.
Com a nova determinação, o tribunal dá transparência a uma série de investigações que antes estavam restritas, permitindo o acompanhamento público de casos de forte impacto político.
