Governo federal libera quase R$ 7 bilhões para combustíveis e agricultura familiar

O governo federal liberou nesta semana créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões por meio de medidas provisórias. Os montantes foram direcionados para garantir subsídios no setor energético e impulsionar a agricultura familiar no país, com foco na produção de alimentos.

O maior volume financeiro, equivalente a R$ 6,605 bilhões, ficou sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. Essa verba é repassada por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desse total, R$ 5,607 bilhões cobrem a subvenção econômica voltada à importação e fabricação de óleo diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões financiam a subvenção para combustíveis derivados de petróleo.

Apoio ao Pronaf

Outro ato normativo garantiu um crédito adicional de R$ 375 milhões voltado ao Pronaf. Essa quantia é gerida sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.

O dinheiro viabiliza operações de crédito essenciais dentro do principal programa federal de fomento ao setor agrícola de pequeno porte.

Base legal

As normas foram oficializadas com amparo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários em cenários de relevância e urgência.