A administração federal estendeu até 20 de março o período para que aposentados e pensionistas requeiram o reembolso de quantias descontadas indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a autarquia, a iniciativa visa garantir o pleno direito dos segurados, que têm enfrentado instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
Anteriormente, a data limite para essa solicitação era 14 de fevereiro. Em comunicado oficial, o INSS informou que tem mantido contato diário com a Dataprev, a empresa estatal encarregada da tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o domingo, 1º de fevereiro.
Conforme o levantamento mais recente divulgado pelo INSS, aproximadamente 4,2 milhões de segurados já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. Contudo, o governo calcula que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a requerer a restituição.
O esquema de cobranças irregulares veio à tona através da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e diversas entidades associativas. Essas investigações resultaram no afastamento de membros da alta direção do instituto em abril.
A extensão do prazo visa garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam reaver os valores de maneira simplificada e sem a necessidade de recorrer a processos judiciais.
Como solicitar o reembolso
Os segurados podem iniciar o processo de solicitação de reembolso por meio dos canais oficiais do INSS:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando com o login do Portal Gov.br;
- Através do telefone 135, com serviço gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Nas agências dos Correios, que disponibilizam assistência gratuita em mais de 5 mil localidades.
