Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revelou nesta segunda-feira (19) ter submetido ao governo uma proposição para que a fiscalização dos fundos de investimento no Brasil seja transferida para o Banco Central. Atualmente, essa competência está sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em declaração concedida ao programa UOL News na manhã de hoje, o ministro afirmou: “Encaminhei uma proposta, em fase de discussão no âmbito do Executivo, com o objetivo de expandir o escopo regulatório do Banco Central. Acredito que diversas atribuições que atualmente se encontram sob a CVM deveriam, equivocadamente, estar sob a supervisão do Banco Central”.
Conforme a perspectiva de Haddad, essa alteração se faz necessária devido à “ampla intersecção existente entre os fundos e o setor financeiro”, o que poderia gerar desdobramentos significativos para as finanças públicas.
“Esse cenário impacta até mesmo a contabilidade pública, por exemplo. Instrumentos como a conta remunerada e as operações compromissadas possuem relação direta com as contas do Estado”, explicou Haddad, enfatizando que a supervisão de fundos pelo Banco Central já é uma prática consolidada em nações desenvolvidas.
“Considero que seria, inclusive, uma medida bastante positiva neste momento expandir a capacidade de fiscalização do Banco Central sobre os fundos, pois isso centralizaria a supervisão e regulação em uma única instituição, alinhando-se ao modelo adotado pelos bancos centrais em economias avançadas”, pontuou o ministro.
Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal têm revelado que determinados fundos de investimento no Brasil podem estar sendo empregados em esquemas fraudulentos. Um exemplo notório dessa prática é o caso que envolve o Banco Master e os fundos geridos pela Reag Investimentos.
Na semana anterior, o Banco Central comunicou a liquidação da Reag Investimentos, agora denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Essa entidade é investigada por supostamente gerenciar fundos ilícitos conectados ao Banco Master. O modus operandi do esquema envolveria uma complexa "ciranda financeira" de movimentações de depósitos e saques entre vários desses fundos, visando a dissimulação do verdadeiro beneficiário dos recursos. As apurações indicam que o montante das fraudes pode exceder os R$ 11 bilhões.
Haddad elogia atuação do presidente do Banco Central
No decorrer da entrevista concedida hoje, o ministro teceu elogios ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não se arrepender de sua indicação para o cargo. Haddad enfatizou que Galípolo tem demonstrado “grande competência” na gestão do caso Banco Master e em outras questões complexas herdadas de administrações passadas.
“Ele [Galípolo] recebeu um desafio significativo com o Banco Master, uma situação que se consolidou integralmente na gestão precedente. O Banco Master não surgiu na atual administração; Galípolo enfrentou e resolveu uma questão complicada com responsabilidade”, declarou o ministro. “Ele assumiu um grande problema, mas, em minha avaliação, está conduzindo a resolução com notável competência”, concluiu.
