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A edição inaugural do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzida em 2025, analisou um total de 351 cursos de medicina em território nacional. Desse montante, a maioria, 243 cursos, alcançou uma avaliação positiva, demonstrando que no mínimo 60% dos estudantes concluintes atingiram proficiência. Contudo, 107 cursos foram considerados insatisfatórios, e um não pôde ser avaliado devido ao reduzido número de concluintes inscritos.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), durante um encontro com a imprensa que também contou com a presença do Ministério da Saúde.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou: “Nosso objetivo é que estas instituições realizem a avaliação para assegurar a excelência na oferta dos cursos de medicina. Almejamos que esses cursos prosperem, expandam suas vagas e contribuam continuamente para aprimorar a qualidade da formação médica no Brasil.”
O exame registrou a inscrição de 89.024 participantes, entre estudantes e profissionais da área médica. Deste total, 39.258 eram concluintes de cursos de graduação em todo o país. A maior parcela dos avaliados, mais de 28 mil, provinha de instituições privadas, tanto com quanto sem fins lucrativos, enquanto pouco mais de 9 mil eram de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Os alunos de instituições federais, somando 6.502 participantes, demonstraram os melhores resultados, alcançando uma média de proficiência de 83,1%. Os estudantes de instituições estaduais também obtiveram um bom desempenho, com uma média de 86,6% entre os 2.402 inscritos.
Em contraste, os 944 estudantes da rede municipal registraram os resultados mais baixos, com uma média de apenas 49,7% da pontuação máxima, um desempenho considerado insuficiente pelo exame. Similarmente, os 15.409 alunos de instituições privadas com fins lucrativos obtiveram uma média de apenas 57,2% da pontuação total.
O ministro da Educação reiterou: “Os cursos oferecidos por instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos exibiram um desempenho bastante satisfatório. No entanto, existe uma grande preocupação em relação às instituições municipais e privadas com fins lucrativos, e é nelas que concentraremos nossos esforços para elevar a qualidade desses cursos.”
Medidas cautelares
Conforme Camilo Santana, após a divulgação dos resultados do Enamed, as instituições do Sistema Federal de Ensino no Brasil cujos cursos de medicina apresentaram uma média de desempenho dos concluintes inferior a 60% serão encaminhadas a um Processo Administrativo de Supervisão. Este processo envolverá a implementação de medidas cautelares progressivas, que podem incluir desde a proibição de aumentar vagas e a redução da oferta, até a suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a interrupção do ingresso de novos alunos.
“Do total de 304 cursos de medicina sob a alçada regulatória do governo federal – abrangendo universidades públicas federais e instituições privadas –, 99 foram classificados nas faixas 1 e 2 de pontuação, consideradas insatisfatórias”, detalhou o ministro.
Após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial da União, os 99 cursos identificados terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas ao Ministério da Educação, antecedendo a efetivação das sanções. Uma vez iniciado, o período de validade dessas medidas se estenderá até a próxima edição do Enamed, agendada para outubro de 2026.
O Enamed
Instituído em abril de 2025 por portaria do Ministério da Educação (MEC), o Enamed representa uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade), focado especificamente nos concluintes de cursos de medicina. Seu propósito é analisar a qualidade da formação médica no país. Trata-se de uma avaliação obrigatória, e a pontuação alcançada pelos estudantes pode ser utilizada como critério de acesso aos programas de residência médica, unificados pelo MEC e administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
