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As secretarias de Educação de todo o Brasil, participantes da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, tiveram início nesta quinta-feira (22) o período para solicitar a reconsideração do resultado preliminar da avaliação.
Os resultados preliminares, contendo a pontuação e a classificação dos inscritos, foram tornados públicos na última quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e podem ser consultados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os requerimentos para revisão da pontuação devem ser submetidos até esta sexta-feira (23), sendo esta uma prerrogativa exclusiva dos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), integrantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
É imprescindível que os recursos sigam rigorosamente os critérios e as diretrizes estabelecidas no edital emitido pelo MEC.
Para auxiliar os interessados, o ministério ofereceu um guia tutorial detalhado sobre o processo de solicitação de reconsideração. Concluído o período de apresentação, as solicitações serão cuidadosamente avaliadas, e o desfecho definitivo será anunciado em 4 de fevereiro.
Engajamento
Conforme comunicado oficial da Secretaria de Educação Básica, esta edição registrou a adesão de 4.872 das 5.595 secretarias que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa uma expressiva taxa de participação de 87,1%.
O Selo Alfabetização reconhece as secretarias de Educação que se dedicam à formulação e execução de políticas, programas e estratégias voltadas a assegurar o direito fundamental à alfabetização das crianças. Essa distinção é atribuída em três níveis, de acordo com a pontuação obtida pela secretaria participante:
- bronze - para pontuações entre 45 e 64 pontos;
- prata - para pontuações entre 65 e 84 pontos;
- ouro - para pontuações entre 85 e 100 pontos.
Cooperação
Esta iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública de âmbito federal que fomenta a parceria entre municípios, estados e o Distrito Federal. Seu propósito é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o término do 2º ano do ensino fundamental.
O MEC esclarece que este compromisso não visa implementar uma solução padronizada em nível nacional. Em vez disso, estados e o Distrito Federal, em conjunto com os municípios, são responsáveis por desenvolver e adaptar as políticas e ações de alfabetização em seus respectivos territórios, considerando as particularidades locais.
