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Manuel Palacios, o dirigente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assegurou nesta terça-feira (20), em entrevista concedida à TV Brasil, que a primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que abrangeu 351 cursos de medicina em território nacional, não possui falhas em seu resultado final.
Um percentual aproximado de 30% dos cursos obteve um desempenho considerado insatisfatório, caracterizado pela proficiência de menos de 60% dos discentes. Essa pontuação é utilizada para definir o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
Associações representativas de faculdades privadas têm levantado questionamentos sobre a proficiência alcançada. Elas apontam uma discrepância entre as informações fornecidas ao sistema em dezembro do ano passado e os dados divulgados recentemente, particularmente no que tange à quantidade de alunos considerados proficientes nos cursos.
Palacios reconheceu essa disparidade de informações, atribuindo-a a uma falha na comunicação interna via sistema eMEC, que é acessível às faculdades para validação de dados. Ele esclareceu que o número incorreto de estudantes com proficiência foi corrigido com base no desempenho real na prova e que essa informação equivocada não foi empregada na classificação dos cursos.
"A aplicação do número de estudantes que alcançaram proficiência resultou em dados divergentes. Houve uma falha interna no Inep quanto a este quantitativo. Contudo, esse dado não foi empregado em nenhum cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. O que ocorreu foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que apresentou dados incorretos", explicou o presidente do Inep.
O dirigente detalhou que os boletins individuais dos participantes, os resultados divulgados para os cursos e o conceito Enade atribuído pelo Inep a todos os cursos de medicina avaliados estão isentos de problemas.
"Os resultados são válidos, corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, seja para os que participaram e receberam o boletim pela plataforma do participante, seja para a publicação recente dos resultados", reiterou.
Ele enfatizou que a falha se restringiu à comunicação preliminar com as instituições, sem impactar o cálculo dos indicadores de qualidade.
"Os indicadores publicados que incluem o número de participantes estão disponíveis no site do Inep, apresentando o número de participantes, de inscritos, de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade; todos estão corretos. Não há nenhuma informação publicada pelo Inep e entregue ao público que contenha algum erro", acrescentou.
Inconsistências apontadas
Em comunicado oficial, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) ressaltou que as inconsistências foram admitidas tanto pelo MEC quanto pelo Inep durante a divulgação dos resultados do Enamed.
"Após a realização das provas e a comunicação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep emitiu sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — modificando e adicionando critérios metodológicos após o término do exame e do período de recursos, que se encerrou em 17 de dezembro. Uma medida igualmente grave foi a alteração dos conceitos previamente apresentados em dezembro para as instituições de ensino superior. Os dados não correspondem aos que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, o que amplia o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", declarou a entidade.
Segundo a associação, essa sequência de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a interpretação adequada dos dados. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a avaliações públicas baseadas em informações que o próprio MEC admite a necessidade de revisão", pontuou.
"Diante deste cenário, a ABMES defende uma investigação rigorosa dos fatos e reitera que, no contexto atual, não é possível assegurar a correção dos conceitos elaborados e divulgados pelo Inep. Adicionalmente, outro fator que reforça essa desconfiança é a maneira como os microdados foram disponibilizados ontem, sem qualquer vínculo entre os alunos e as instituições. Essa abordagem não só impede a verificação dos dados pelas instituições como também as impossibilita de apresentarem manifestações adequadas sobre os resultados divulgados", concluiu a entidade em sua nota.
Medidas cautelares e próximos passos
Um conceito Enade insatisfatório pode levar à aplicação de medidas cautelares pelo MEC, que incluem restrições na oferta de vagas em cursos de medicina e a proibição de novos ingressos.
O Inep definirá um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas considerações sobre o cálculo do resultado da avaliação dos cursos.
