Projeto de lei propõe etiquetas com indicação de cores para auxiliar o daltonismo

O projeto de lei propõe etiquetas com indicação de cores para auxiliar o daltonismo em produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. A medida em análise na Câmara dos Deputados exige que a tonalidade predominante conste nas peças por extenso ou mediante simbologia acessível.

De acordo com o autor da iniciativa, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a regra foi desenhada para simplificar o cotidiano de quem possui discromatopsia. Estima-se que a mudança traga impactos positivos para aproximadamente 8 milhões de cidadãos no país.

Conforme o texto em tramitação, as informações devem aparecer claramente descritas. Em artigos que misturam múltiplos tons, a etiqueta precisará destacar a cor de fundo ou aquela que ocupa a maior parte da superfície do item.

A definição exata dos padrões técnicos, códigos visuais e prazos de adaptação ficará a cargo do governo federal após eventual sanção.

Próximas etapas no congresso

A proposta segue para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Câmara, incluindo defesa do consumidor, direitos das pessoas com deficiência e constituição e justiça.

Para que o texto se torne efetivamente lei, ele precisará passar pelo crivo tanto dos deputados quanto do Senado Federal.

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