Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial

Em sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), duas novas emendas à Constituição foram oficialmente promulgadas, incluindo o fim da escala 6x1. A medida que extingue esse modelo de jornada tem origem na PEC 221/19, que passou pelo crivo da Câmara em maio e foi validada pelo Senado na última quinta-feira (14).

A solenidade também formalizou a PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025, que garante regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, esteve presente no evento e celebrou o desfecho das discussões legislativas. Através de suas redes sociais, ele destacou que a consolidação da pauta coroa meses de debates intensos realizados em diversas regiões do país com trabalhadores e empresários.

A cerimônia institucional foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou ainda com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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