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Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como é atualmente.
A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à nova lei, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Contudo, o texto permaneceu estagnado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos, retomando o avanço apenas em 2023.
Foi exatamente nesse período que surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A iniciativa nasceu após um balconista de farmácia começar a publicar vídeos na internet relatando sua exaustiva rotina de seis dias de trabalho semanais com apenas uma folga.
Rick Azevedo, revoltado com o cenário imposto pelas regras do mercado e da legislação trabalhista brasileira, desconhecia a existência prévia de propostas legislativas com objetivos semelhantes na Câmara. A repercussão de seus vídeos acabou impulsionando novas discussões e mobilizações políticas em todo o país.
A mobilização serviu de base para a elaboração da PEC 8/2025, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com apoio de parlamentares de diversas legendas. Os textos foram unificados e transformados até a aprovação final, estabelecendo dois descansos semanais remunerados e jornada máxima de 40 horas.
A ascensão política e a luta coletiva
A forte repercussão do movimento impulsionou a carreira de Rick Azevedo. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, posteriormente, alcançou a marca de segundo candidato a deputado federal mais votado do estado em 2026, obtendo 191.371 votos.
Em entrevista exclusiva, o parlamentar eleito destacou suas origens como homem negro e migrante nascido em Taipas (TO). Ele ressaltou que a criação do VAT representou a transformação de um desabafo individual em uma imensa articulação nacional da classe trabalhadora através das redes sociais.
Apesar do apoio do governo e de movimentos sociais como o MTST, Azevedo alerta sobre os riscos de tentativas de burlar a nova legislação por meio de pejotização ou precarização. Para barrar eventuais retrocessos, ele planeja articular a criação da Bancada CLT no Congresso Nacional.