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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou cerca de 4,3 mil relatos de assédio eleitoral no ambiente corporativo nos três primeiros dias de funcionamento de seu novo serviço oficial. A plataforma entrou em operação no dia 28 de outubro após o surgimento de múltiplos casos de coerção política contra trabalhadores em várias regiões do país.
A Região Sudeste concentrou 48,5% do total de ocorrências registradas pelo órgão. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 1.325 casos, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).
De acordo com informações prestadas pelo MTE, o conjunto de denúncias recebidas já se encontra em fase de apuração pelas equipes de fiscalização.
O que caracteriza a prática
O problema se configura quando gestores ou superiores hierárquicos pressionam ou constrangem o funcionário a votar ou a deixar de votar em determinado candidato.
A demissão motivada por divergência política também é considerada ilegal. Se o desligamento por esse motivo for comprovado, a organização pode ser forçada a readmitir o trabalhador e a pagar indenização por danos morais.
Canais para denúncia
Quem presenciar ou for vítima desse tipo de constrangimento no trabalho pode formalizar o registro nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O procedimento garante sigilo absoluto aos denunciantes durante todo o encaminhamento das investigações junto às autoridades responsáveis.
