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Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca autorizar a intimação de devedores de pensão alimentícia por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, caso haja suspeita de ocultação.
De acordo com o texto, o recurso digital só poderá ser acionado depois que todas as tentativas tradicionais de localização pessoal do réu tenham se esgotado sem sucesso.
Além disso, o sistema precisará confirmar de maneira inequívoca que o destinatário realmente teve acesso e ciência das informações enviadas pelo oficial de justiça ou tribunal.
A iniciativa altera regras do Código de Processo Civil. Atualmente, a legislação permite a decretação de prisão civil de um a três meses caso ocorra o não pagamento do valor devido.
Os autores da proposta argumentam que a fuga intencional de devedores prejudica a sobrevivência de crianças e adolescentes que dependem financeiramente desses recursos para o seu sustento diário.
Próximos passos
A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa passar por todas as etapas na Câmara e no Senado.
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