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Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, encontra-se sem tramitação definida no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mantém um notável silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição articula a apresentação de uma PEC da jornada alternativa para preservar o modelo atual de seis dias de trabalho e 44 horas semanais.
Em contrapartida ao silêncio de Alcolumbre, a oposição no Senado agiu rapidamente, apresentando a PEC 12/2026. Esta proposta alternativa, protocolada um dia após a aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, busca manter a escala 6x1 e a jornada de 44 horas semanais, divergindo da redução para 40 horas prevista na matéria original.
Curiosamente, ao passo que a PEC da Câmara aguarda movimentação, Alcolumbre encaminhou a proposta da oposição, a PEC 12/2026, diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação, sinalizando uma possível priorização. A assessoria de Davi Alcolumbre, contatada pela Agência Brasil, optou por não emitir posicionamento sobre o assunto.
Cautela institucional
A cientista política Luciana Santana, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o atraso na definição da tramitação da PEC da jornada no Senado como um sinal de “cautela institucional” por parte de Alcolumbre.
Santana explica que “o silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”.
A professora ainda ressalta que, recentemente, representantes do setor empresarial têm defendido uma tramitação mais lenta, possivelmente após as eleições, exercendo pressão sobre o Senado para que o texto original sofra alterações.
Cenário da tramitação
Lideranças governistas aguardam a definição da tramitação da PEC da jornada somente após a reunião de líderes prevista para a próxima semana, em decorrência do feriado de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (4).
Nesta terça-feira (2), as atividades no Senado Federal estavam visivelmente reduzidas, com comissões e corredores esvaziados. A programação incluía apenas uma sessão semipresencial, permitindo a votação remota dos senadores.
Para Luciana Santana, a postura de Davi Alcolumbre reflete uma busca por equilíbrio entre interesses divergentes, configurando-se mais como uma estratégia para gerenciar o ritmo da tramitação da PEC da jornada do que uma oposição direta ao seu mérito.
Ela complementa: “Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada.”
PEC da oposição
A proposta alternativa da oposição estabelece um regime de trabalho distinto daquele regido pela CLT. Nele, a jornada seria fixada por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de um contrato baseado em horas trabalhadas, e não em uma jornada semanal fixa.
Essa PEC da jornada alternativa visa manter a escala 6x1 e a jornada de 44 horas semanais. Ademais, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre os acordos coletivos, tradicionalmente intermediados por sindicatos.
De autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), a iniciativa já angariou o apoio de 41 senadores. Marinho expressou críticas à redução da jornada de trabalho no Brasil, conforme previsto na PEC aprovada pela Câmara.
O senador potiguar argumenta que “[a PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), manifesta sua desaprovação à mobilização da oposição, classificando-a como um retrocesso e alertando para o risco de atrasar a eliminação da escala 6x1:
“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou a senadora.
Luciana Santana, da Ufal, pondera que a abertura para propostas alternativas no Senado pode resultar em modificações no texto original e, consequentemente, prolongar o processo de tramitação da PEC da jornada.
“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, analisa a especialista.
Análise na CCJ
A PEC da jornada, que propõe o fim da escala 6x1, será inicialmente avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA). Somente após essa etapa, a matéria seguirá para o Plenário, onde necessitará de aprovação em dois turnos.
Otto Alencar, presidente da CCJ, declarou que a prioridade será dada à votação da PEC vinda da Câmara, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta da oposição, que “teria que entrar na fila”. O senador planeja definir o relator na próxima semana, em articulação com Davi Alcolumbre.
Luciana Santana, da Ufal, salienta que, mais relevante do que um posicionamento público de Davi Alcolumbre, é a escolha do relator e o estabelecimento de um calendário para audiências públicas sobre a PEC da jornada.
“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, pontua a professora.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho. O governo manifesta a expectativa de que a proposta seja votada até o fim do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário foi aprovado, embora a data ainda não tenha sido definida.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), enfatiza a importância de o Senado atender às demandas da sociedade.
Em artigo divulgado em um portal do PT, Wagner declarou: “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige.”
