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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do plenário a análise do mandato-tampão no Rio, adiando a definição sobre o formato das novas eleições para o governo fluminense. Os ministros optaram por priorizar o julgamento referente à abrangência da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente doméstico, e ainda não há nova data para a retomada do caso.
Placar do julgamento e histórico
O processo estava paralisado desde abril após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Até o momento da suspensão, a maioria dos votos no STF indicava um placar de quatro a um favorável à realização de eleição indireta para o comando do estado.
A contestação judicial foi movida pelo diretório estadual do PSD. O partido se opõe ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defende a realização de eleições diretas pela população, rejeitando a escolha via deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Vacância e crise sucessória no estado
A definição de uma nova votação tornou-se necessária com o desfalque total na linha de sucessão do governo. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, decisão que também determinou o pleito indireto.
A vacância se ampliou porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao mandato em 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado. Paralelamente, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seguinte na ordem sucessória, acabou cassado no mesmo julgamento que condenou o governador.
Diante da ausência dos ocupantes titulares e substitutos diretos, a chefia do Poder Executivo fluminense é exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
