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Um grave episódio de violência contra um homem em situação de rua em Belém (PA), em abril deste ano, onde estudantes universitários aplicaram descargas elétricas na vítima, evidenciou a dura realidade enfrentada por essa população. Este caso, amplamente divulgado, é apenas um reflexo de milhares de episódios de agressão registrados no Brasil entre 2014 e 2023, totalizando 150 mil casos oficialmente documentados de violência contra a população em situação de rua. Contudo, o número real é provavelmente muito maior, dada a alta subnotificação.
Um estudo recente, intitulado 'A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua', conduzido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que cerca de 70% das vítimas de violência nunca buscam atendimento médico após sofrerem agressões. Essa relutância em procurar ajuda é atribuída principalmente a barreiras institucionais, como medo, desconfiança e experiências prévias de discriminação.
O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, destacou que a pesquisa aponta para uma subnotificação crônica dos casos. "Os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo", alertou Dias, ressaltando que a falta de acesso a serviços públicos e a dificuldades de denúncia contribuem para essa invisibilidade.
Em média, o sistema de saúde registra diariamente pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua. Desses, 75% necessitam de intervenção médica imediata, e 12% resultam em trauma físico severo ou óbito. A pesquisa também identificou um padrão preocupante de recorrência das violências, com vítimas sofrendo agressões repetidas vezes, muitas vezes acessando serviços de saúde apenas em situações emergenciais.
Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, corrobora essa visão, afirmando que a violência é uma realidade constante e subestimada. Ele aponta para a omissão do Poder Público em garantir os direitos básicos dessa população, citando exemplos como a retirada de pertences e a expulsão de locais públicos.
Perfil das vítimas e agressores
Os dados do estudo, que cruzam informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Disque 100, indicam que as principais vítimas são homens jovens e negros, representando 78% dos casos entre pretos e pardos, e 82% no grupo etário de 15 a 49 anos. No entanto, a letalidade é maior quando as agressões atingem mulheres e pessoas trans.
O coordenador do estudo, André Luiz Freitas Dias, avalia que esse perfil reflete e aprofunda violências estruturais como o racismo e as desigualdades históricas. Fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero também ampliam a vulnerabilidade, especialmente no que tange a violências sexual e institucional.
A aporofobia, termo que descreve a aversão a pessoas pobres, é apontada como um dos principais motores da violência contra essa população. Na maioria dos casos, os agressores são desconhecidos das vítimas, diferentemente do padrão de violência doméstica. Contudo, também há registros de agressões por parte de agentes do Estado, especialmente em ações de zeladoria urbana e remoções.
Tipos de violência e cenário de crescimento
A violência física é a mais comum, respondendo por 65% dos casos notificados, seguida pela psicológica (42%), negligência e abandono (18%), sexual (15%) e autoprovocada (10%). A negligência e o abandono somam 45% das denúncias, enquanto a violência psicológica e institucional representam cerca de 30%, incluindo ameaças e recusas de atendimento.
O estudo aponta que a violência contra a população em situação de rua é estrutural, decorrente da fragilidade das políticas públicas, da precariedade habitacional e da gestão dos espaços urbanos. As notificações têm aumentado significativamente desde 2013, impulsionadas por crises econômicas e agravamento das desigualdades sociais. Em 2023, as denúncias no Disque 100 quase quadruplicaram em relação a 2020.
Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro registram uma aceleração crítica na violência, com aumentos que variam entre 127% e 206%. A interiorização do problema também é notada, com municípios de médio porte apresentando crescimento acelerado dos casos, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Recomendações e políticas públicas
Para combater essa realidade, o estudo recomenda a criação de sistemas de monitoramento preditivo, a descentralização de investimentos para o interior, a implementação urgente de políticas públicas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e o fortalecimento da articulação entre saúde, assistência social, justiça e direitos humanos. A substituição de abordagens focadas na criminalização da pobreza por estratégias de acolhimento e garantia de direitos é fundamental.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. Para enfrentar o problema, o ministério lançou o programa Cidadania PopRua, que oferece acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento para a rede de proteção, além de atuar no combate a violências de gênero e institucional.
