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TSE contabiliza mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições
Estado de São Paulo lidera as ocorrências enviadas via aplicativo Pardal, enquanto 27% dos casos já viraram processos judiciais.
Justiça
Governo cobra plataformas de apostas na Justiça por gastos em saúde
Ação civil pública exige R$ 1 bilhão por danos coletivos e reembolso em dobro para pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Portal News
- 28 de Set
Justiça
AGU pede prazo sobre ações de bets no STF
Órgão federal solicita tempo para consultar entidades envolvidas na regulamentação das apostas.
Portal News
- 28 de Set
Justiça
Gilmar Mendes pede identificação de ministros citados em caso do Banco Master
Magistrado defende suspensão de julgamento sobre Alexandre de Moraes até que nomes de juízes envolvidos em conversas de Vorcaro sejam revelados.
Portal News
- 28 de Set
Justiça
Flávio Bolsonaro recorre a Fux para derrubar posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Defesa do candidato aciona o STF após decisão de Flávio Dino que mandou restaurar publicações na internet.
Portal News
- 28 de Set
Justiça
Associações de apostas online recorrem ao STF contra medida provisória
Setor aponta desvio de finalidade e argumenta que o governo atropelou o processo legislativo ao proibir as bets no país.
Portal News
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