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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco, nesta segunda-feira (28), para exigir que 17 plataformas de apostas ressarcam os cofres públicos pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de viciados em jogos.
Além da reparação mínima estipulada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, o órgão federal requereu a restituição em dobro dos montantes perdidos por pessoas que sofrem de ludopatia, distúrbio caracterizado pelo vício compulsivo em jogos eletrônicos.
Desproporção nos custos públicos
Segundo levantamento apresentado pela AGU, o impacto financeiro gerado ao SUS pelo tratamento da condição supera significativamente a arrecadação de impostos do setor, que repassa atualmente cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A instituição argumentou no processo que as empresas privadas lucram de forma expressiva ao captar recursos de milhões de apostadores, enquanto transferem integralmente para o sistema de saúde e para a sociedade os custos do adoecimento coletivo.
