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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação formal de todos os magistrados mencionados nas investigações que apuram supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O magistrado apresentou uma questão de ordem durante a análise de uma petição que discute a abertura de um procedimento investigatório contra o ministro Alexandre de Moraes. A proposta visa trazer transparência total ao processo.
Transparência no julgamento
Para Mendes, o julgamento de Moraes deve permanecer suspenso até que o STF receba a lista completa dos juízes citados nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Segundo ele, uma apuração seletiva compromete a imparcialidade.
"Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido", argumentou o ministro durante a sessão.
Conflito de interesses
O ministro destacou que a identificação é um passo fundamental para definir quem possui competência para atuar nos processos relacionados ao Banco Master. A incerteza sobre os citados gera dúvidas sobre impedimentos legais.
"Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos", pontuou Mendes.
Vale lembrar que, no dia 15 de outubro, o ministro Flávio Dino solicitou vista do julgamento que definirá se o caso de Alexandre de Moraes seguirá sob análise da Corte. O prazo regimental para a devolução do processo é de até 90 dias.
