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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova diretriz que autoriza a realização de voos em Congonhas após as 23h em situações excepcionais e de emergência. A medida atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para reordenar a malha aérea em momentos de forte impacto operacional no aeroporto localizado em São Paulo.
Apesar da flexibilização, a agência reguladora reforça que a regra não altera o horário oficial de funcionamento do terminal paulista, que permanece das 6h às 23h. O objetivo não é programar novas rotas noturnas, mas sim concluir operações já previstas que foram atrasadas por fatores imprevisíveis.
Entendimento da Resolução 55
A diretoria colegiada da Anac reinterpretou a Resolução 55, que vigora desde 2008. Originalmente, a norma proibia pousos e decolagens comerciais após as 23h, abrindo exceção apenas para transporte de órgãos, enfermos graves ou missões de resgate, sem contemplar contingências operacionais severas.
Com a atualização, as companhias aéreas ganham margem para finalizar viagens afetadas por condições meteorológicas adversas. A intenção é conter o efeito em cascata que o fechamento pontual de São Paulo causa em todo o tráfego aéreo do país.
Avaliação caso a caso
A concessionária Aena, responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, destacou que eventuais extensões da jornada de voos serão analisadas de forma individual. A empresa reiterou que a restrição habitual continua rígida para preservar os moradores do entorno residencial.
Historicamente, as extensões operacionais são raras: foram registradas apenas cinco ocorrências em 2025 e duas em 2026. A Abear ressaltou que a revisão traz previsibilidade e agilidade para gerenciar crises meteorológicas sem comprometer a segurança da aviação civil.
