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O ministro André Mendonça, integrante do STF, ordenou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos aplicados em aposentadorias do INSS. O investigado estava detido preventivamente desde o final de dezembro de 2025.
A medida cautelar imposta substitui o cárcere por monitoramento eletrônico por tornozeleira. Além disso, Romeu teve o passaporte retido, ficou proibido de sair do país e de estabelecer contato com os demais investigados ou testemunhas do caso.
O magistrado também impôs restrições de circulação. O suspeito não pode frequentar entidades associativas ligadas ao caso, nem acessar dependências do INSS ou da Dataprev. Qualquer viagem para fora de sua comarca de residência exigirá prévia autorização judicial.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão integral perdeu a necessidade. Mendonça destacou o avanço das apurações, o controle telemático dos passos do investigado e o afastamento dos locais onde os crimes teriam ocorrido como justificativas para a mudança.
Quadro de saúde frágil
A defesa apresentou relatórios médicos que influenciaram a decisão. O investigado precisou de internação hospitalar em Brasília após sofrer complicações decorrentes de cálculos renais obstrutivos, gerando quadros de febre e fortes dores.
Para o magistrado, a condição clínica delicada relatada pelos advogados reforça a necessidade de cuidados médicos externos, somando-se aos argumentos para a revogação da custódia preventiva.
Vale destacar que a Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se contrária à liberação. O órgão ministerial apontou que a gravidade das acusações justificaria a manutenção da ordem pública e a proteção das investigações.
Outra soltura na mesma data
No mesmo despacho, Mendonça autorizou a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ex-procurador-geral do instituto, ele é indiciado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema de desvios.
A liberdade do ex-procurador também veio acompanhada de restrições rigorosas, incluindo uso de equipamento eletrônico de localização e proibição de aproximação de órgãos públicos federais investigados.
