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A Justiça de São Paulo acatou os argumentos do Ministério Público e reconheceu a negligência da Enel Distribuição São Paulo no atendimento às vítimas do apagão em São Paulo ocorrido em dezembro de 2025. O tribunal rejeitou a alegação da concessionária de que o ciclone extratropical, que afetou mais de 2 milhões de pessoas, seria motivo suficiente para isentá-la de culpa pela demora no restabelecimento.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), embora o evento climático tenha iniciado as quedas de energia, a lentidão crítica para normalizar o serviço decorreu de falhas operacionais internas. O órgão destacou que intempéries climáticas são riscos previsíveis da atividade de distribuição de energia elétrica.
A promotoria listou falhas graves na gestão da crise pela Enel, tais como a redução drástica de equipes de plantão durante a noite, concentração de trabalhadores apenas em horário comercial, número insuficiente de veículos pesados e falta de treinamento para lidar com ocorrências de alta complexidade na rede elétrica.
Dados apontam gravidade do apagão
Dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que, no dia 10 de dezembro, foram registradas 6.715 interrupções na rede. Desse montante, cerca de 46% dos casos demoraram mais de 24 horas para serem solucionados, deixando 759 mil residências e comércios sem luz por períodos prolongados.
O MPSP ressaltou que o número de ocorrências reflete pontos de falha na rede, e não indivíduos isolados, o que significa que o impacto real foi muito maior. Houve relatos de consumidores que enfrentaram até seis dias de escuridão, com o restabelecimento mais demorado atingindo a marca de 142 horas de espera.
O posicionamento da distribuidora
Em sua defesa, a Enel argumentou que sua resposta operacional foi adequada diante da gravidade inédita do ciclone, caracterizado por rajadas de vento severas por mais de 48 horas. A empresa alegou ter restabelecido o serviço para 2,5 milhões de clientes em nove horas, superando o tempo de resposta de crises anteriores.
A distribuidora também informou que mobilizou 1,6 mil equipes de trabalho, priorizando o período diurno por questões de segurança. A companhia sustentou que o contingente em campo superou em até 33% o planejado junto à agência reguladora e que seus indicadores de atendimento vêm apresentando melhorias consistentes.
