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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde a aceitar exames privados, mediante avaliação médica. Para terem validade na rede pública, os procedimentos precisarão cumprir rigorosamente os padrões técnicos, prazos e exigências de qualidade determinados pelo SUS.
O projeto aprovado é a subemenda substitutiva elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). A medida modifica o Projeto de Lei 1123/25, de autoria inicial do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Agora, o texto segue para apreciação e votação no Senado.
Impacto no atendimento
Durante os debates no Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a mudança trará alívio para pacientes que enfrentam barreiras no sistema público. Segundo a parlamentar, a exigência de pagar por diagnósticos particulares na falta de equipamentos públicos muitas vezes gerava um obstáculo adicional caso o laudo não fosse aceito na rede.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância de manter o controle estatal. Para ele, o texto preserva a soberania do sistema na fiscalização e na normatização, atuando em benefício da população.
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