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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, viabilizando recursos para o financiamento de veículos voltado a motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar. A proposta seguiu para análise do Senado Federal.
O texto acatou o projeto de conversão apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). A medida absorveu pontos da MP 1359/26, destinando até R$ 30 bilhões para aquisição de automóveis novos alinhados a critérios de sustentabilidade e inclusão social.
Conforme destacou a parlamentar, o programa busca garantir renda e futuro para a categoria, contando com investimentos federais para fortalecer iniciativas voltadas à mobilidade urbana e ao apoio aos trabalhadores.
A nova regra contempla também a compra de infraestrutura, equipamentos e o custeio de motocicletas e bicicletas elétricas para entregadores. O acesso ao crédito fica limitado a um bem por trabalhador cadastrado.
Para facilitar a quitação, os bancos ficam autorizados a instituir sistemas de pagamento flexível. Isso permite parcelas diferenciadas no início e no término do contrato, ampliando o alcance do crédito social.
A iniciativa também viabiliza a inclusão do seguro prestamista no pacote, além de cobrir adaptações veiculares para pessoas com deficiência e itens de segurança voltados a mulheres condutoras.
As operações de crédito com recursos do FIIS serão intermediadas por grandes instituições públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que poderão credenciar outras entidades financeiras.
Para conferir maior segurança às transações, o arranjo conta com a cobertura de fundos garantidores e exige total transparência na divulgação de dados estatísticos pelas agências bancárias.
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