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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18 horas, uma semana marcada por esforço concentrado e votações decisivas em Plenário. A agenda legislativa inclui a análise de três medidas provisórias de grande impacto econômico e social.
Entre os principais textos em discussão está a MP 1357/26, responsável por zerar a alíquota da chamada taxa das blusinhas sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Os parlamentares também devem votar a MP 1360/26, que desburocratiza normas para mototaxistas, e a MP 1366/26, que viabiliza financiamento para entregadores comprarem veículos elétricos.
Além das medidas do governo, a pauta acumulada traz outros 16 projetos previstos para apreciação até quinta-feira (3).
Destacam-se o PL 6231/19, que estende prazos de dedução no Imposto de Renda para doações oncológicas e à saúde de pessoas com deficiência, e o PL 3904/23.
Confira a pauta completa do Plenário