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A resolução bancária que previa novas normas para liquidar ou salvar bancos em crise foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei Complementar 281/19, somou 252 votos favoráveis contra 176 contrários no Plenário.
Contudo, para que um projeto de lei complementar seja aprovado, a legislação exige maioria absoluta. Isso significa que eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis, impondo uma derrota à pauta.
Durante os debates, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição expressaram forte resistência. O principal argumento foi o temor de que o mecanismo facilitasse o emprego de verbas públicas no resgate de bancos envolvidos em fraudes.
A matéria original havia sido encaminhada ao Congresso em 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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