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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, o projeto que obriga a aceitação de exames no SUS que tenham sido realizados previamente em redes privadas. O PL 1123/25, assinado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca evitar a repetição desnecessária de procedimentos médicos na rede pública de saúde.
A sessão deliberativa será realizada no Plenário Ulysses Guimarães com uma pauta composta por sete propostas. Além da pauta da saúde, os parlamentares devem analisar temas voltados à proteção feminina, segurança pública, meio ambiente e prevenção de acidentes na infância.
Outras propostas em pauta no Plenário
Entre os projetos em debate está o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que prevê medidas de proteção a mulheres em cargos de liderança vítimas de violência política de gênero. Também está na pauta o PDL 274/26, referente ao reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Na área da saúde infantil, o PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), viabiliza a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos. Já o PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), retorna do Senado para avaliar alterações sobre cartazes instrutivos de desobstrução de vias aéreas.
Completam a ordem do dia o PL 4553/25, assinado por diversos parlamentares para a criação do portal socioambiental Infoclima-Terra-Brasil, e o PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que disciplina o uso de drones sobre presídios. A lista detalhada dos trabalhos pode ser acessada na pauta completa do Plenário.
