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Em uma sessão realizada na última quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, aprovou uma série de requerimentos, incluindo a convocação de figuras proeminentes como Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), e Paulo Guedes, que foi ministro da Fazenda durante o governo de Jair Bolsonaro.
É importante salientar que, no caso de uma convocação, o comparecimento à CPI é obrigatório. A ausência pode resultar em um pedido da Comissão para a condução coercitiva da pessoa convocada, seja como testemunha ou investigado.
Na mesma reunião de quarta-feira, a CPI determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Banco Master e de diversos sócios de Vorcaro. Além disso, outros diretores do banco, que está sob investigação por fraudes estimadas entre R$ 17 e R$ 50 bilhões, também foram convocados.
Os sigilos da Reag Investimentos também foram quebrados. Esta empresa foi liquidada pelo Banco Central em janeiro deste ano, sob a suspeita de envolvimento nas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que preside a CPI, anunciou que a Comissão está entrando em uma nova etapa de suas investigações sobre o crime organizado.
“É fundamental que deixemos de focar o combate apenas em operações isoladas nas regiões periféricas e direcionemos nossas apurações também para os esquemas que operam nas esferas mais elevadas”, declarou o senador do Espírito Santo.
A Comissão igualmente aprovou convites — que não implicam em comparecimento obrigatório — aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, para que contribuam com informações no âmbito da apuração sobre o Banco Master.
No mesmo contexto das investigações do Banco Master, foram expedidos convites para Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, e Gabriel Galípolo, o atual presidente do Banco Central (BC).
Ex-ministros da Cidadania
Requerimentos para a convocação obrigatória de João Roma e Ronaldo Vieira Bento, ambos ex-ministros da Cidadania na gestão Bolsonaro, também foram aprovados.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) justificou a necessidade de convocar os ex-ministros da Cidadania, alegando a existência de possíveis vínculos entre eles e o banqueiro Daniel Vorcaro.
“É crucial ressaltar a conexão entre o senhor João Roma e o senhor Ronaldo Bento, que assumiu o Ministério da Cidadania após a saída de Roma em 2022. Além disso, não se pode ignorar que Ronaldo Bento aparece como um dos diretores do Banco Pleno, pertencente a Augusto de Lima, e que foi recentemente liquidado pelo Banco Central”, detalhou o senador em seu requerimento.
Desregulamentação sob Roberto Campos Neto
O requerimento que solicita a convocação de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, argumenta que a flexibilização das normas do mercado financeiro durante a administração Bolsonaro pode ter criado um ambiente propício para a ocorrência de fraudes, como as investigadas no Banco Master.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) enfatizou que Daniel Vorcaro buscou autorização para atuar no sistema financeiro por toda a década de 2010, mas só obteve essa permissão em outubro de 2019, período em que Roberto Campos Neto presidia o Banco Central.
“Foi a diretoria colegiada do Banco Central, sob a liderança de Roberto Campos Neto, que autorizou a transferência do controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, instituição que mais tarde se tornaria o Banco Master. A influência de Roberto Campos Neto nesse processo é clara e inquestionável”, afirmou a senadora.
O requerimento protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) menciona diversas resoluções aprovadas pelo Banco Central na gestão de Campos Neto, que contribuíram para a desregulamentação do sistema financeiro.
“É fundamental que esta Comissão investigue a lógica e as razões por trás dessas alterações nas normas, a fim de determinar se elas, intencionalmente ou não, geraram um cenário de menor fiscalização que foi aproveitado por criminosos”, declarou o senador da Bahia.
A bancada de oposição manifestou-se contra a convocação de Campos Neto, argumentando que a medida possui motivação político-eleitoral, dado que o ex-presidente do Banco Central foi indicado durante o governo Bolsonaro, conforme apontou o senador Marco Rogério (PL-RO).
“O que se percebe nesta CPI, neste momento, é uma tentativa de envolver no debate figuras públicas que não possuem qualquer ligação com os fatos em questão, buscando desqualificá-las. Campos Neto foi um presidente do Banco Central amplamente respeitado tanto no Brasil quanto no cenário internacional”, ponderou o senador do PL.
Paulo Guedes
Ao justificar o pedido de convocação do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a necessidade de investigar se as políticas de desregulamentação do mercado financeiro, implementadas entre 2019 e 2022, podem ter favorecido a proliferação de esquemas de lavagem de dinheiro.
“Foram adotadas medidas que, sob o argumento de modernizar e impulsionar a competitividade, acabaram por enfraquecer os mecanismos de fiscalização do sistema financeiro”, declarou Randolfe.
A convocação de Paulo Guedes também enfrentou forte oposição, com a bancada contrária denunciando um “uso político-eleitoral” da CPI por parte dos governistas, conforme ressaltou o senador Sérgio Moro (União-PR).
“Não há qualquer menção na imprensa ou em qualquer outro veículo sobre um envolvimento, mesmo que distante, de Paulo Guedes com o Banco Master. Qual seria, então, o propósito de sua convocação? Apenas servir a interesses políticos”, questionou o ex-juiz da Lava Jato.
Requerimentos rejeitados
Por outro lado, a CPI recusou o pedido de convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, que é identificada como ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos parceiros de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de liderar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Igualmente foi negado o requerimento para convocar José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social na gestão Bolsonaro, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira.
Para mais detalhes sobre o tema, acompanhe as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
