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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece incentivos para a visitação de órfãos a idosos em instituições de acolhimento. A medida visa promover a integração social por meio de atividades recreativas e de convivência.
A iniciativa altera a Política Nacional do Idoso para incluir formalmente esses programas de aproximação intergeracional. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente ao Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Humanização e fortalecimento de vínculos
De autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), o projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que realizou apenas um ajuste de redação. O relator salientou que a proposta concretiza princípios constitucionais e aproxima públicos vulneráveis.
Segundo Ananias, a interação entre idosos institucionalizados e crianças ou adolescentes em situação de acolhimento fortalece os laços comunitários. Além disso, fomenta um ambiente mais inclusivo e sensível às necessidades desses grupos.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei na Câmara.
