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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a separação de torcidas em arenas esportivas no Brasil. A proposta visa reforçar a proteção dos torcedores e prevenir episódios de violência durante confrontos entre rivais.
De autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o Projeto de Lei 5779/23 altera a Lei Geral do Esporte. A nova diretriz cria normas para a gestão de público, exigindo a segregação de torcedores de acordo com o perfil e o risco de cada evento.
Garantia de segurança e prevenção
O relator do texto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), deu parecer favorável à constitucionalidade da matéria. Em seu voto, o parlamentar ressaltou que a iniciativa é fundamental para garantir a integridade do público em jogos decisivos.
"A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem", afirmou Nogueira.
Próximos passos no Congresso
Como tramitou em caráter conclusivo na comissão, a matéria pode seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Para que a regra vire lei efetiva, exige-se a aprovação de ambas as Casas Legislativas.
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